Termos e Condições

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Clivex, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso do site ou a assinatura de proposta de serviço constitui aceitação plena deste Acordo. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade jurídica para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Clivex oferece serviços de educação e consultoria financeira pessoal, sem vínculo com instituições financeiras, corretoras ou distribuidoras de produtos financeiros. Os serviços são prestados por consultores qualificados, de forma presencial ou remota (videoconferência), conforme acordado com o cliente.

Os serviços disponíveis, com seus respectivos valores, estão descritos no site e em propostas específicas. A Clivex reserva-se o direito de atualizar a oferta de serviços sem aviso prévio, sem prejuízo de contratos já firmados.

Disponibilidade geográfica: os serviços são prestados em todo o Brasil, com atendimento presencial disponível em Porto Alegre, RS.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Clivex, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado.
• Comparecer ou conectar-se nas sessões agendadas, com aviso prévio de no mínimo 24 horas em caso de cancelamento ou reagendamento.
• Utilizar os materiais e documentos entregues exclusivamente para uso pessoal, sem reprodução ou distribuição comercial.
• Respeitar a equipe da Clivex durante todos os contatos.
• Não utilizar os serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, metodologias, planilhas, materiais didáticos e demais recursos) é de propriedade exclusiva da Clivex, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Os materiais entregues ao cliente concedem licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou distribuição comercial sem autorização prévia e expressa da Clivex.

6. Pagamento e Reembolso

Formas de pagamento: Pix, transferência bancária e cartão de crédito em até 6 parcelas sem juros.

Parcelamento ao longo do serviço: para programas com mais de 4 sessões, é possível parcelar o pagamento ao longo do período de atendimento, conforme acordado em proposta.

Política de reembolso:

• Cancelamento antes da primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamento após a primeira sessão e antes de 50% das sessões concluídas: reembolso proporcional às sessões não realizadas, deduzido o custo administrativo de 10%.
• Cancelamento após 50% ou mais das sessões concluídas: sem reembolso.
• Cancelamento por responsabilidade da Clivex: reembolso integral.

Reembolsos são processados em até 10 dias úteis após aprovação.

7. Natureza dos Serviços e Isenções

Os serviços da Clivex têm caráter educativo e de orientação financeira pessoal. Não constituem oferta ou intermediação de produtos financeiros, gestão de recursos de terceiros, nem assessoria de investimentos regulamentada pela CVM.

As orientações fornecidas são baseadas nas informações disponíveis no momento do atendimento e no perfil declarado pelo cliente. A Clivex não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação das orientações em circunstâncias não previstas durante os atendimentos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Clivex não será responsável por perdas ou danos indiretos, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros ou oportunidades, decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Clivex em relação ao cliente limita-se ao valor pago pelos serviços contratados. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

9. Confidencialidade

A Clivex trata com sigilo todas as informações financeiras pessoais compartilhadas durante os atendimentos. Essas informações não são compartilhadas com terceiros, exceto nas hipóteses previstas em nossa Política de Privacidade. O cliente compromete-se a não divulgar materiais proprietários da Clivex a terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso com antecedência mínima de 48 horas, aplicando-se a política de reembolso prevista na cláusula 6. A Clivex reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de comportamento inadequado ou fornecimento de informações falsas pelo cliente.

11. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Este Acordo constitui o entendimento integral entre as partes sobre seu objeto. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão em exigir cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente. Eventuais notificações podem ser enviadas ao e-mail [email protected].

13. Alterações nos Termos

A Clivex pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão constitui aceitação das alterações.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Chagas, 314, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS — CEP 90570-080